Texto-base da MP que recria Ministério do Trabalho é aprovada pela Câmara

Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória que recria o Ministério do Trabalho. O Ministério que havia sido incorporado ao da Economia, criado pelo presidente Jair Bolsonaro no início de sua gestão, agora poderá ser recriado para facilitar a gestão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), visto que de acordo com o deputado José Nelto, relator da medida, a extinção da pasta gerou problemas na condução da autarquia do Governo.

Assim, no texto-base, o relator propõe a substituição do exame pericial presencial pelo remoto com condições e limitações para sua realização, além do uso do Domicílio Eletrônico Trabalhista (comunicação eletrônica para notificar o empregador sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos), o que dispensa a publicação em Diário Oficial e o envio de notificação pelos Correios.

O texto-base foi aprovado pela Câmara mas segue sendo analisado por parlamentares que ainda podem alterar a proposta.