STF marca julgamento que pode mudar regras de demissão sem justa causa

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou a retomada do julgamento para os dias 19 a 25 de maio, que pode trazer mudanças nas regras de demissão sem justa causa. O processo teve início em 1997 e ficou paralisado desde outubro do ano passado, devido pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Os ministros irão decidir se a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi incorporada à legislação brasileira. Ela estabelece que a “demissão sem justa causa” seria proibida, trazendo regras novas para o desligamento de empregados. Isso traria imenso impacto na empregabilidade em nosso país.

Até o momento, quatro ministros já emitiram seus votos, com posicionamentos divergentes. O processo depende do parecer do relator para prosseguir.