28/06/2023 STF decide que indenização por danos morais pode superar teto da CLT 21/06/2023 Penhora pode recair sobre direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda não registrado 14/06/2023 STF vai julgar vínculo trabalhista entre motoristas e aplicativos 07/06/2023 STF aprova medida que permite avaliação de imóvel para cobrança de IPTU 31/05/2023 STF suspende execuções trabalhistas para garantir ampla defesa em casos de empresas do mesmo grupo econômico 24/05/2023 Revisão da Lei dos Planos de Saúde volta à pauta da Câmara 17/05/2023 STF marca julgamento que pode mudar regras de demissão sem justa causa 10/05/2023 Justiça proíbe leilão de imóvel em que proprietário não foi notificado 03/05/2023 7ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 26/04/2023 O PARECER DA MP DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA DEVE SER APRESENTADO NESTA SEMANA
