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Em caso de divergência em valor de locação de imóvel, TRF-1 entende que é necessário laudo pericial
- 23/11/2022
- Posted by: masavio
- Category: Notícias
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TRF-4 considera valores pagos a empregada gestante afastada durante pandemia como salário-maternidade
- 17/11/2022
- Posted by: masavio
- Category: Notícias
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XVII Semana da Conciliação: Pessoas físicas e jurídicas podem participar
- 08/11/2022
- Posted by: masavio
- Category: Notícias
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CCJ posiciona-se favorável a PL que prevê permitir partes de deixarem local, em caso de atraso de audiência trabalhista
- 26/10/2022
- Posted by: masavio
- Category: Notícias
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TRT libera penhora de participação em lucros e resultados de empresa para quitar dívida trabalhista
- 05/10/2022
- Posted by: masavio
- Category: Notícias
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Lei 14.457/22, responsável por estimular geração de empregos para mulheres, é sancionada
- 28/09/2022
- Posted by: masavio
- Category: Notícias
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Irregularidades no recolhimento do FGTS não impede trabalhador de receber seguro-desemprego
- 21/09/2022
- Posted by: masavio
- Category: Notícias
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STF recua com decisão sobre cobrança do ITBI
- 08/09/2022
- Posted by: masavio
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Imóvel com cláusula de inalienabilidade temporária não entra na partilha de bens de divórcio, reconhece STJ
- 24/08/2022
- Posted by: masavio
- Category: Notícias
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STJ determina que empresário tenha autorização de cônjuge para ser fiador
- 27/07/2022
- Posted by: masavio
- Category: Notícias
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